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CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO (TEÓRIO/INTERNET) com certificado


Orçamento público trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho. Com nosso curso online de orçamento público você será capaz de entender esse processo e seus conceitos fundamentais. O estudo da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e do Orçamento Público está intimamente relacionado ao estudo do Direito Financeiro.

É do orçamento público que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. É por meio dele, ainda, que são decididas as obras prioritárias, as promessas de campanha a serem cumpridas, e quais as reivindicações sociais da população serão atendidas.


Conteúdo 1: Videoaula sobre Orçamento Público
A importância do orçamento
O sistema brasileiro
Plano Plurianual
O que é o PPA?
Elaboração e aprovação do PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O que é a LDO?
Elaboração e prazo de votação da LDO
Lei orçamentária anual
O que é a LOA?
Elaboração da LOA
Despesas obrigatórias
Conteúdo 2: Introdução ao Planejamento e ao Orçamento Público
O Papel do Orçamento na Gestão Pública
O que é Orçamento Público?
Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento
Princípios orçamentários
O dispositivo que consagra o princípio da exclusividade
O caráter autorizativo do orçamento no Brasil
Receita e Despesa
Classificação da receita e as receitas municipais
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Classificação da Despesa por Natureza
Orçamento Público na Constituição Federal
Plano Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
O Processo Orçamentário no Poder Legislativo
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA
Execução Orçamentária
Cronograma de Desembolso e Programação Financeira
Licitação
Empenho, Liquidação e Pagamento
Analisando o Perfil das Despesas
A programação orçamentária e financeira e o contingenciamento
Alteração orçamentária e apreciação pelo Poder Legislativo
Execução de Despesas por Convênios e Contratos
Avaliação e Controle da Gestão Orçamentária
Instâncias de Avaliação e Controle
Instrumentos de Avaliação e Controle
Avaliação de Desempenho
O Orçamento como Processo Evolutivo
Conteúdo 3: Planejamento e Orçamento Público
Classificações orçamentárias
Processo de execução orçamentária
Desafios para o aperfeiçoamento do orçamento público
Conteúdo 4: Gestão e Orçamento Público
Funções do Orçamento
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Princípios Orçamentários
Princípios Orçamentários Clássicos
Princípios Orçamentários Modernos
Aspectos Legais relacionados ao Orçamento
O Plano Plurianual (PPA)
Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
Integração Orçamentária e Financeira
Estágios da Despesa
Empenho
Liquidação
Pagamento
Restos a Pagar
Classificação
Inscrição
Receita Orçamentária
Características da Receita
Classificação da Receita
A Natureza da Receita
Receita Primária e Financeira
Receita Própria, Vinculada, Tributária e Previdenciária
Acompanhamento Fiscal e Orçamentário
Cálculo do Limite Agregado para Despesas Discricionárias
Acompanhamento da Execução para Fins de Cumprimento das Metas de Superávit
Avaliação de Eficácia , Eficiência e de Planejamento dos Programas de Governo
Classificação da Despesa Orçamentária
Programação Qualitativa
Esfera Orçamentária
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura de Classificação Programática
Programação Quantitativa
Classificação por Natureza da Despesa
Identificador de Uso
Classificação por fontes de recursos
Identificador de Doação e de Operação de Crédito (Idoc)
Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário (RP)
Plano Orçamentário (PO)
Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Ciclo Orçamentário no Brasil
Processo de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Etapas do Processo de Elaboração do PLOA
Planejamento do Processo
Fase Qualitativa do PLOA
Avaliação na Necessidade de Financiamento do Governo Central (NFGC)
Definição e Divulgação dos Limites
Captação da Proposta - Fase Quantitativa
Elaboração do Orçamento Federal ao Alcance de Todos
Análise, Compatibilização, Fonteamento e Consolidação da Proposta
Alterações Orçamentárias
Créditos Adicionais
Créditos Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
Origens de Recursos para Créditos Suplementares e Especiais
Excesso de Arrecadação
Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias
Produto de Operações de Crédito Autorizadas
Outras Alterações Orçamentárias
Troca de Fontes de Recursos
Modalidade de Aplicação
Detalhamento do Crédito Orçamentário
Portarias de Crédito
Processo de Solicitação e Análise
Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Qualitativas
Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Quantitativas
Elaboração e Formalização dos Atos Legais
Efetivação das Alterações Orçamentárias no Siafi
Qualidade do Gasto
Conceituações
Metodologia Proposta
Metodologia de Análise das Despesas
Coleta de Dados
Análise de Consumo
Análise de Preço
Análise da Situação
Definição das Metas
Elaboração dos Planos de Ação
Metodologia de Acompanhamento
Controle do Valor Realizado versus a Meta
Ações Corretivas
Boas Práticas
Conteúdo 5: Lei orçamentária e Orçamento público
Orçamento Público
Atividade financeira do Estado
Intervenção do Estado na atividade economia (funções do orçamento)
Aspectos relacionados ao orçamento público
Esferas orçamentárias
Princípios orçamentários
Evolução do orçamento dentro das Constituições Federais Brasileiras
Lei orçamentária anual (LOA)
Elaboração do PLOA
Prazos para envio e aprovação do PLOA
Planejamento e Orçamento
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
Plano Plurianual (PPA)
Elaboração do PPA
Breve histórico do PPA
Lei de diretrizes orçamentárias
Características e prazos da LDO
Conteúdo da LDO
A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ciclo orçamentário ampliado
Dinâmica do ciclo orçamentário ampliado
Receita Pública
Receita orçamentária - afetação patrimonial
Princípio orçamentário da Universalidade
Classificação da receita orçamentária
Classificação da receita quanto à procedência
Classificação por natureza econômica da receita
Classificação por Identificador de resultado primário
Classificação por fonte/destinação de Recursos
Classificação por esfera orçamentária
Etapas e estágios da receita pública
Planejamento
Execução
Controle e Avaliação
Despesa Pública
Programação orçamentária da despesa pública
Programação qualitativa
Programação quantitativa
Estágios de execução da despesa pública
Planejamento
Licitação
Execução
Controle e avaliação
A Dinâmica Orçamentária
Créditos adicionais
Elaboração e formalização dos atos legais
Efetivação das alterações orçamentárias
Características dos créditos adicionais
Programação e descentralização - orçamentária e financeira
Descentralização orçamentária
Programação financeira
Descentralização de recursos financeiros
Conta Única do Tesouro Nacional
Descentralização orçamentária x descentralização financeira
Licitações Públicas
Objetivo da licitação
Entidades sujeitas à licitação
Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas
Processo licitatório
Fases da licitação
Modalidades de licitação
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Contratação direta - Dispensa e Inexigibilidade de licitação
Conteúdo 6: Direito financeiro para concursos públicos
Atividade Financeira do Estado
Embasamento da Matéria na CF/1988
Instrumentos Orçamentários
Ciclo Orçamentário
O Planejamento
A Elaboração do Orçamento
Discussão e Aprovação
A Execução Orçamentária e Financeira
Avaliação e Controle

ATENÇÃO: CONSULTE TABELA DE VALORES E CARGA HORÁRIA COM NOSSOS ATENDENTES.

OBS.: Valores podem sofrer alterações sem aviso prévio.

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