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Curso de Estatuto Criança e Adolescente ECA Online com certificado


O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira totalmente dedicada à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Trata-se da Lei no 8.069, criada em 1990, para fazer cumprir uma determinação constitucional. Complicado? Um pouquinho, não é? Não se assuste. Este curso online do Estatuto da Criança e do Adolescente curso foi feito que seja de fácil entendimento o estudo da lei. Deixamos de lado o chamado "juridiquês" e explicamos da forma mais simples possível o que é necessário saber sobre o assunto.

O nosso curso de ECA é um estudo da lei que reflete o cuidado especial às crianças e aos adolescentes determinado inicialmente por nossa Constituição. Uma atenção que não foi criada aqui no Brasil, mas que tem origem na doutrina das nações unidas para a proteção dos direitos da infância e outros dispositivos internacionais.


Conteúdo 1: Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente
O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Sistemas de Responsabilidade Infanto-Juvenil
Principais Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Quais os Principais Direitos das Crianças e dos Adolescentes?
Direitos do Adolescente Infrator
Procedimento para Apuração de Ato Infracional
Execução de Medida Socioeducativa
Crimes do ECA
Infrações Administrativas
Parte Cível
Atualização Legislativa
Estado de Filiação
O Conselho Tutelar
Conteúdo 2: Aspectos legais do Estatuto da Crianças e Adolescente
A Criança e o Adolescente na Constituição Federal
Dever dos pais em relação aos seus filhos
Abuso, violência e exploração de criança e de adolescente
Inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos
Igualdade entre os filhos
Instrumentos Internacionais de Proteção
Convenção Sobre os Direitos da Criança
Convenção Relativa à Proteção das Crianças
Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente
Sistema de Proteção Integral
Direitos Fundamentais
Direito à vida e à saúde
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à convivência familiar e comunitária
Família Natural
Reconhecimento do estado de filiação
Família Substituta
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho
Conteúdo 3: Atenção a violência contra crianças e adolescentes
Direitos humanos
Direitos civis e políticos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direito dos povos
Os direitos humanos no Brasil
Saúde e cidadania
Construindo uma linguagem comum
Violência
O que fazer quando a violência acontece?
Estupro
Fatores de prevenção à violência infantil
O Comportamento da Criança ou do Adolescente abusado sexualmente
Os Mitos Sobre A Violência Infantil
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990
Manifestações clínicas da violência
Diagnóstico da violência
Diante de uma suspeita de violência, é imprescindível questionar
Diagnóstico diferencial
Etapas importantes no diagnóstico diferencial do ponto de vista clínico
Do ponto de vista psicológico
Posturas a serem terminantemente evitadas
Abordagem Terapêutica
Medidas gerais
Medidas legais
Hospitalização
Condutas que facilitam a abordagem do adolescente
Ciclo da violência no casal
Ciclo da violência contra crianças e adolescentes
Prevenção a violência
Construindo a rede de apoio
Atendimento humanizado para as vítimas de violência
Conteúdo 4: Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990
Disposições constitucionais pertinentes
Legislação completa
Legislação correlata
Atos internacionais

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